Cessão total ou parcial — qual escolher?

Total: cliente vira dono da obra para sempre, em qualquer mídia/território. Mais comum em identidade visual, código sob encomenda e textos de marketing. Parcial: você cede só o uso necessário (ex: 'campanha digital no Brasil por 12 meses') e mantém direito de licenciar a outros depois. Comum em fotografia, ilustração editorial e composição musical. Cessão parcial protege seu trabalho, mas costuma ser cobrada mais barata.

Direitos morais ficam comigo?

Sim, sempre. A Lei 9.610/98 art. 27 declara os direitos morais (autoria, integridade, ineditismo, retirada) INALIENÁVEIS — você não pode cedê-los nem mesmo querendo. O cliente pode usar a obra livremente, mas não pode atribuir a outro autor nem mutilar a obra original. O template já preserva isso na Cláusula 3ª.

Posso usar a obra no meu portfólio?

Por padrão, sim — a Cláusula 5.2 garante esse direito. Alguns clientes (especialmente com NDA forte) pedem para vetar uso em portfólio. Nesse caso, escolha 'Não' no formulário e negocie um valor maior para compensar (uso de portfólio é uma das principais formas de captação de novos clientes pra criativo).

E se eu usei imagens de stock ou fontes de terceiros?

A Cláusula 7.1.b cobre isso — você declara que tem licenças válidas dos elementos usados. Importante: ANTES de assinar, confira se as licenças desses elementos permitem uso comercial e cessão a terceiros. Adobe Stock, Shutterstock, Google Fonts (open source) geralmente sim. Imagens grátis tipo Unsplash sim, mas alguns autores pedem crédito.

Vale para código-fonte?

Sim — código-fonte é obra protegida pela Lei 9.610/98 art. 7º XII, com proteção adicional pela Lei 9.609/98 (Lei do Software). O termo cobre o caso comum de freelancer dev entregando código sob encomenda. Para projetos open source ou com licenças específicas (MIT, Apache, GPL), use o cabeçalho de licença apropriado em vez deste termo.

Criativos

Termo de cessão de direitos autorais

Padrão para freelancer criativo (designer, redator, dev, fotógrafo, videomaker) ao entregar obra final ao cliente. Compatível com a Lei 9.610/98.

Perguntas frequentes

Cessão total ou parcial — qual escolher?: Total: cliente vira dono da obra para sempre, em qualquer mídia/território. Mais comum em identidade visual, código sob encomenda e textos de marketing. Parcial: você cede só o uso necessário (ex: 'campanha digital no Brasil por 12 meses') e mantém direito de licenciar a outros depois. Comum em fotografia, ilustração editorial e composição musical. Cessão parcial protege seu trabalho, mas costuma ser cobrada mais barata.
Direitos morais ficam comigo?: Sim, sempre. A Lei 9.610/98 art. 27 declara os direitos morais (autoria, integridade, ineditismo, retirada) INALIENÁVEIS — você não pode cedê-los nem mesmo querendo. O cliente pode usar a obra livremente, mas não pode atribuir a outro autor nem mutilar a obra original. O template já preserva isso na Cláusula 3ª.
Posso usar a obra no meu portfólio?: Por padrão, sim — a Cláusula 5.2 garante esse direito. Alguns clientes (especialmente com NDA forte) pedem para vetar uso em portfólio. Nesse caso, escolha 'Não' no formulário e negocie um valor maior para compensar (uso de portfólio é uma das principais formas de captação de novos clientes pra criativo).
E se eu usei imagens de stock ou fontes de terceiros?: A Cláusula 7.1.b cobre isso — você declara que tem licenças válidas dos elementos usados. Importante: ANTES de assinar, confira se as licenças desses elementos permitem uso comercial e cessão a terceiros. Adobe Stock, Shutterstock, Google Fonts (open source) geralmente sim. Imagens grátis tipo Unsplash sim, mas alguns autores pedem crédito.
Vale para código-fonte?: Sim — código-fonte é obra protegida pela Lei 9.610/98 art. 7º XII, com proteção adicional pela Lei 9.609/98 (Lei do Software). O termo cobre o caso comum de freelancer dev entregando código sob encomenda. Para projetos open source ou com licenças específicas (MIT, Apache, GPL), use o cabeçalho de licença apropriado em vez deste termo.