Termos de Uso
Última atualização: .
Ao utilizar o FreelancerBR, você concorda com os termos abaixo. Eles regem a natureza do conteúdo, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e foro aplicável.
1. Natureza do conteúdo
O conteúdo publicado no FreelancerBR tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As calculadoras e tabelas fiscais são construídas a partir da legislação brasileira vigente, citada e referenciada em cada página.
Este site não substitui orientação contábil, tributária ou jurídica profissional. Antes de tomar decisões fiscais, consulte um contador habilitado.
2. Limitação de responsabilidade
Embora cada cálculo seja validado por testes unitários e tenha fonte oficial citada, eventuais divergências entre o resultado mostrado aqui e o resultado oficial da Receita Federal podem ocorrer (ex.: mudanças de legislação ainda não refletidas no site, casos particulares não cobertos pela calculadora). Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base apenas nos resultados aqui apresentados.
3. Propriedade intelectual
O conteúdo editorial, marca e código deste site pertencem ao autor. Você pode compartilhar links livremente. Reprodução integral de textos requer autorização prévia por escrito.
4. Foro
Eventuais disputas decorrentes do uso deste site serão resolvidas no foro do domicílio do autor, conforme legislação brasileira aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
5. Aceitação
O uso deste site implica aceitação tácita destes termos. Se você não concorda com qualquer ponto, recomendamos não utilizar as calculadoras e ferramentas aqui disponibilizadas. Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo — a data da última atualização aparece no topo desta página.