Antes de receber acesso a documentos do cliente (briefing, base de dados, código), antes de apresentar proposta com detalhes técnicos seus, em qualquer projeto que envolva dados pessoais regulados pela LGPD ou estratégia comercial sensível. Para projeto pequeno e padrão, NDA é desnecessário.

Bilateral ou unilateral?

Esta versão é bilateral: ambas as Partes prometem confidencialidade. É o padrão mais justo entre freelancer e cliente. NDAs unilaterais (só uma parte se obriga) são comuns em vagas de emprego e licitações, mas em contratação freelancer normalmente o sigilo é mútuo.

Multa de R$ 50 mil é exagero?

É um ponto de partida razoável pra dissuadir descumprimento sem ser tão alto que o juiz reduza por desproporcionalidade. Ajuste pra cima em projetos com segredo comercial estratégico (ex: M&A: R$ 500k+) ou pra baixo em projetos pequenos (R$ 10-20k). Multa zero invalida o efeito dissuasório.

Substitui contrato de prestação?

Não. NDA cobre só sigilo. Você ainda precisa de contrato de prestação de serviço com escopo, prazo, valor, propriedade intelectual e demais cláusulas operacionais. Use as duas ferramentas em conjunto.

Contrato

NDA — Acordo de Confidencialidade

Versão bilateral (mútua), pronta pra usar entre freelancer e cliente em negociações onde se troca informação sensível.

Perguntas frequentes

Quando assinar NDA?: Antes de receber acesso a documentos do cliente (briefing, base de dados, código), antes de apresentar proposta com detalhes técnicos seus, em qualquer projeto que envolva dados pessoais regulados pela LGPD ou estratégia comercial sensível. Para projeto pequeno e padrão, NDA é desnecessário.
Bilateral ou unilateral?: Esta versão é bilateral: ambas as Partes prometem confidencialidade. É o padrão mais justo entre freelancer e cliente. NDAs unilaterais (só uma parte se obriga) são comuns em vagas de emprego e licitações, mas em contratação freelancer normalmente o sigilo é mútuo.
Multa de R$ 50 mil é exagero?: É um ponto de partida razoável pra dissuadir descumprimento sem ser tão alto que o juiz reduza por desproporcionalidade. Ajuste pra cima em projetos com segredo comercial estratégico (ex: M&A: R$ 500k+) ou pra baixo em projetos pequenos (R$ 10-20k). Multa zero invalida o efeito dissuasório.
Substitui contrato de prestação?: Não. NDA cobre só sigilo. Você ainda precisa de contrato de prestação de serviço com escopo, prazo, valor, propriedade intelectual e demais cláusulas operacionais. Use as duas ferramentas em conjunto.